Titulo: Lei Ordinária 425/2010
Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, objetivando o atendimento de merenda escolar com recursos do Convênio celebrado com o Governo do Estado.”
Titulo: Lei Ordinária 424/2010
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2010.”
Titulo: Lei Ordinária 423/2010
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 422/2010
Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, objetivando atendimento da despesas com recursos da QSE - Quota Estadual do Salário Educação.”
Documento Completo em PDF