Titulo: Lei Ordinária 433/2011
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando a execução . de obras de infra-estrutura urbana, mediante convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo, através de suas Secretarias.”
Titulo: Lei Ordinária 432/2011
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando a execução de despesas com saldo de recursos vinculados ao Salário Educação - QSE/2010.”
Titulo: Lei Ordinária 431/2011
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando o atendimento de despesas com saldo de recursos do FUNDEB/2010".
Titulo: Lei Ordinária 430/2010
Resumo:
“Estabelece a obrigatoriedade de serviços de segurança nas casas lotéricas localizadas no território do município de Novais.”
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