Decreto Municipal 31/2021
Resumo:
"Dispõe sobre o reestabelecimento do horário de funcionamento do Paço Municipal e dá outras providências."
Decreto Municipal 29/2021
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências."
Decreto Municipal 28/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal no 640/2021, de 15 de março de 2021."
Decreto Municipal 27/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º do Decreto Municipal nº 25/2021 de 12 de março de 2021 e dá outras providências."
Decreto Municipal 26/2021
Resumo:
"Declara estado de calamidade pública no município de Novais, estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Covid-19 e dá outras providências correlatas."