Resumo:
"Dispõe sobre a alteração do “caput” do art. 5º e seu § 1º do decreto nº 15 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 632 de 17 de novembro de 2020, para atendimento de despesas, que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a homologação de funções que especificam o Processo Seletivo nº 001/2021 para contratação temporária de professores durante o ano de 2021 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 638/2021, de 11 de fevereiro de 2021."
Resumo:
"Dispõe sobre a suspensão no ponto e horário de expediente nas repartições públicas do município no dia em que específica, e dá outras providências."