Decreto Municipal 15/2016
Resumo:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016"
Decreto Municipal 14/2016
Resumo:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS ÁREAS DE TERRAS QUE INDICA"
Decreto Municipal 13/2016
Resumo:
"REGULAMENTA A CESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OPERADORES DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA PRESTAR SERVIÇOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO PARA PARTICULARES E ENTIDADES PÚBLICAS, E DEFINE TARIFAS PARA SERVIÇOS PRESTADOS"
Decreto Municipal 12/2016
Resumo:
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA"
Decreto municipal 11/2016
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação de membro suplente para o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES e dá outras providências"