Decreto Municipal 10/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 634/2021, de 02 de fevereiro de 2021."
Decreto Municipal 09/2021
Resumo:
"Dispõe sobre medidas complementares de combate ao coronavírus nos termos do Plano Sstadual de Enfrentamento instituído pelo Decreto nº 64.994 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências."
Decreto Municipal 08/2021
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Decreto Municipal 07/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo coronavirus – Covid 2019 instalado pelo art. 4º do decreto municipal nº 14/2020, de 16 março de 2020, para os fins que especifica."
Decreto Municipal 06/2021
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social."