Decreto Municipal 38/2021
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Decreto Municipal 37/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º do Decreto Municipal nº 25/2021, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 de dá outras providências."
Decreto Municipal 36/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação, nos termos do § 8° do art. 3° da LM 641/2021, de 23 de março de 2021, na forma que especifica."
Decreto Municipal 35/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º do Decreto Municipal nº 25/2021 de 12 de março de 2021 e dá outras providências."
Decreto Municipal 34/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 644/2021, de 09 de abril de 2021."
Decreto Municipal 33/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021 , autorizado pela Lei Municipal nº 638/2021 , de 11 de fevereiro de 2021."
Decreto Municipal 32/2021
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 632 de 17 de novembro de 2020, para atendimento de despesas, que especifica."
Decreto Municipal 31/2021
Resumo:
"Dispõe sobre o reestabelecimento do horário de funcionamento do Paço Municipal e dá outras providências."
Decreto Municipal 29/2021
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências."
Decreto Municipal 28/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal no 640/2021, de 15 de março de 2021."
Decreto Municipal 27/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º do Decreto Municipal nº 25/2021 de 12 de março de 2021 e dá outras providências."