Decreto Municipal 51/2021
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 632 de 17 de novembro de 2020, para atendimento de despesas, que especifica."
Decreto Municipal 49/2021
Resumo:
"Institui o Núcleo Temporário de Fiscalização Covid-19, para intensificação das ações fiscalizatórias e coibição de atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia no município de Novais, além de delegar poderes aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências."
Decreto Municipal 48/2021
Resumo:
"Prorroga até 14 de junho de 2021 a fase de transição estabelecida no Plano São Paulo no âmbito do município de Novais e dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento ao coronavírus e dá outras providências."
Decreto Municipal 47/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ."
Decreto Municipal 46/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação de servidores municipais para compor a comissão para exercer a Brigada de Incêndio e Emergência no âmbito da administração municipal."
Decreto 45/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 638/2021, de 11 de fevereiro de 2021."
Decreto Municipal 44/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal no 645/2021, de 04 de maio de 2021."
Decreto Municipal 43/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º do Decreto Municipal nº 25/2021, que institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências."
Decreto Municipal 42/2021
Resumo:
"Estabelece no Município de Novais, o Plano de Adequação para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do
Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020."
Decreto Municipal 41/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 1º do Decreto Municipal nº 25/2021, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências."
Decreto Municipal 39/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na Rede Estadual de Ensino no âmbito do município de Novais e dá outras providências."