Decreto Municipal 35/2016
Resumo:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO COM BASE EM AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016"
Decreto Municipal 34/2016
Resumo:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2016"
Decreto Municipal 33/2016
Resumo:
"ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA."
Decreto Municipal 32/2016
Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Novais, crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a execução de convênio com recursos vinculados a serem transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude"
Decreto Municipal 31/2016
Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Novais , suplementação ao crédito adicional especial aberto conforme Lei nº 545 , de 10/05/2016 que dispõe sobre a gratificação de incentivo aos agentes de saúde, para o desenvolvimento da campanha estadual "Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti"