Titulo: Lei Ordinária 526/2015
Resumo:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO"
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Titulo: Lei Ordinária 525/2015
Resumo:
“REGULAMENTA A MEDIÇÃO NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, O USO RACIONAL DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Titulo: Lei Ordinária 524/2015
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA, MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL”
Titulo: Lei Ordinária 523/2015
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES CELEBRADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, QUE ESPECIFICA”
Titulo: Lei Ordinária 521/2014
Resumo:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Ordinária 520/2014
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Titulo: Lei Ordinária 519/2014
Resumo:
“ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 506, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”