Titulo: Lei Ordinária 371/2008
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o conselho - gestor do FMHIS.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 370/2008
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
Titulo: Lei Ordinária 369/2008
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 368/2008
Resumo:
“Proíbe a pintura de propaganda político-eleioral em muros e paredes do município.”
Titulo: Lei Ordinária 367/2008
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a repassar a repassar contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 366/2008
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2018, para execução de obras de infra-estrutura urbana - recapeamento asfáltico, mediante convênio celebrado com o Ministério das cidades do governo federal.”
Titulo: Lei Ordinária 365/2008
Resumo:
“Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2008 objetivando a aquisição de veículo destinado a patrulha mecanizada, mediante contrato de repasse celebrado com o Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento - Mapa do Governo Federal.”