Titulo: Lei Ordinária 272/2003
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 271/2003
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 270/2003
Resumo:
“Autoriza que seja perpetuado o nome do vereador Eduardo Fernandes Dias em vias, próprio e logradouros públicos de nossa cidade.”
Titulo: Lei Ordinária 269/2003
Resumo:
“Dispõe sobre a prestação de serviços gerais de transporte de carga e de terraplanagem pelo Poder Executivo municipal mediante a cobrança de tarifa.”
Titulo: Lei Ordinária 268/2003
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.”
Titulo: Lei Ordinária 267/2003
Resumo:
“Acrescenta programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, instituído pela lei nº 250, de 21 de junho de 2002.”
Titulo: Lei Ordinária 266/2003
Resumo:
“Acrescenta programa ao plano plurianual do município para o período de 2002/2005, instituído pela lei nº 220, de 20 de junho de 2001.”