Titulo: Lei Ordinária 243/2002
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S.A. para disponibilizar linha de crédito aos servidores municipais.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 242/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial.”
Titulo: Lei Ordinária 241/2002
Resumo:
“Altera a redação do art. 2º, da lei nº 002/93 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 240/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a prestação de serviços gerais gratuitos de transporte de carga à comunidade carente do município e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 239/2002
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde.”
Titulo: Lei Ordinária 238/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares.”
Titulo: Lei Ordinária 237/2001
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”