Titulo: Lei Ordinária 215/2001
Resumo:
“Institui o Programa de Renda Mínima associado à Ações Socio-Educativas, e determina outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 214/2001
Resumo:
“Altera a redação dos incisos Vi e VII do art. 15, acrescenta o inciso VIII ao art. 15 dá nova denominação às sessões VI e VII, e acrescenta a sessão VIII, modifica a redação dos arts. 21, 22, 23, 24, 25 e acrescenta o art. 26 à lei 03/93.”
Titulo: Lei Ordinária 213/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos, redenominação e extinção de cargos públicos do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 212/2001
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a participar do Conselho Intermunicipal para a Conservação e Manutenção das Vias Públicas Municipais.”
Titulo: Lei Ordinária 211/2001
Resumo:
“Regulamenta o disposto no parágrafo 3º, do artigo 100 da Constituição Federal definindo obrigações de pequeno valor no município de Novais.”
Titulo: Lei Ordinária 210/2001
Resumo:
“Modifica os inciso I a V do artigo 2º e as alíneas "A" a "C" do artigo 7º da lei nº 123, de 20 de janeiro de 1997.”
Titulo: Lei Ordinária 209/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar acordo de parcelamento de dívida ativa ajuizada de natureza tributária ou tarifada.”