Titulo: Lei Ordinária 237/2001
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 236/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial.”
Titulo: Lei Ordinária 235/2001
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento de precatórios nos termos do art. 78 do ADCT, acrescentando os parágrafos 3º e 4º ao art. 10º da lei nº 199/2000, de 27 de junho de 2000.”
Titulo: Lei Ordinária 234/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 233/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios e termos aditivos com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do estado de São Paulo.”
Titulo: Lei Ordinária 232/2001
Resumo:
“Institui o programa Cesta Básica de Alimentos.”
Titulo: Lei Ordinária 231/2001
Resumo:
“Estima a receita e fica a despesa do município de Novais para o exercício financeiro de 2002.”