Titulo: Lei Ordinária 230/2001
Resumo:
“Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênios com o estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela lei 9503/97.”
Titulo: Lei Ordinária 229/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 228/2001
Resumo:
“Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias do projeto renda cidadã.”
Titulo: Lei Ordinária 227/2001
Resumo:
“Acrescenta dispositivo na lei 221 de 20/06/2001.”
Titulo: Lei Ordinária 226/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção do cargo de professor de apoio de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental e sobre a criação de 01 cargo de coordenador pedagógico - EMEF no quadro do magistério público municipal de provimento em comissão.”
Titulo: Lei Ordinária 225/2001
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a determinar medidas destinadas a coibir o desperdício e regular o consumo de água e dá outras providências .”
Titulo: Lei Ordinária 224/2001
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
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