Titulo: Lei Ordinária 147/1997
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 1.998.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 146/1997
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.”
Titulo: Lei Ordinária 145/1997
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 144/1997
Resumo:
“Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES."
Titulo: Lei Ordinária 143/1997
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública. objetivando a instalação e manutençâo de unidades da polícia civil e da polícia militar em imóveis cedidos pelo município.”
Titulo: Lei Ordinária 142/1997
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustível para uso nas viaturas empregadas nos serviços policiais locais.”
Titulo: Lei Ordinária 141/1997
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”