Titulo: Lei Ordinária 118/1996
Resumo:
“Proíbe a instalação de motéis e drive-in no município Novais.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 117/1996
Resumo:
“Faculta o pagamento de débitos tributários, inscritos em dívida ativa, parceladamente.”
Titulo: Lei Ordinária 116/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o DER.”
Titulo: Lei Ordinária 115/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escrituras públicas.”
Titulo: Lei Ordinária 114/1996
Resumo:
“Autoriza a alienação do imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - CDHU.”
Titulo: Lei Ordinária 113/1996
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo .”
Titulo: Lei Ordinária 112/1996
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.”