EXTRATO DE RETIFICAÇÃO 

O Município de Novais, através de seu prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital – item 15.3, Termo de Referência – item 3.3. e Minuta de termo de contrato – item 3.3.  referente as entregas, do processo em epígrafe. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, para suprimento da merenda escolar, programas da assistência social e demais setores do Município de Novais, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 18/11/2022, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 02/12/2022 às 08:30 horas, Data de abertura do pregão: 02/12/2022 às 09:00 horas. Ficam mantidas as demais condições, cláusulas e termos do edital. A retificação na íntegra estará publicado no site do Município www.novais.sp.gov.br e na plataforma comprasbr. Município de Novais/SP, 17 de novembro de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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Objeto: Contratação de empresa especializada para estruturação do Plano Diretor para a totalidade da iluminação pública dos logradouros do Município, bem como a elaboração do projeto executivo de revitalização da mesma, considerando as premissas do Plano Diretor anteriormente elaborado.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso I e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, I da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).

Município de Novais/SP, 10 de novembro de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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MUNICÍPIO DE NOVAIS/SP

O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 12/2022, Processo n° 073/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a Aquisição de Veículo automotivo tipo passeio, Novo, 0 KM, destinado à melhoria da qualidade da oferta de serviços da Unidade Básica de Saúde, nos termos da Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 12381.417000/1210-02, conforme quantidade e especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência, conforme quantidade e especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência. Data de início de envio de PROPOSTA: 11/11/2022. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 29/11/2022 às 08:30 horas. Data de abertura do pregão: 29/11/2022 às 09:00 horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônico www.bnc.org.br e www.novais.sp.gov.br. INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações do Município de Novais, no endereço: Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885-000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 10 de novembro de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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