Decreto Municipal 69/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do novo Coronavírus previstas na fase de transição do Plano São Paulo"
Decreto Municipal 68/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 649/2021, de 20 de julho de 2021."
Decreto Municipal 67/2021
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 632 de 17 de novembro de 2020, para atendimento de despesas, que especifica."
Decreto Municipal 66/2021
Resumo:
"Convoca a 12ª Conferência Intermunicipal de Assistência Social 2021."
Decreto Municipal 65/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 650/2021, de 16 de julho de 2021."