Decreto Municipal 56/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da água e da dívida ativa referentes ao exercício de 2021 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da água e da dívida ativa referentes ao exercício de 2021 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2021 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o controle da proliferação da Covid-19."
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o controle da proliferação da Covid-19."
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 632 de 17 de novembro de 2020, para atendimento de despesas, que especifica."