Decreto Municipal 84/2021
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Decreto Municipal 83/2021
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Decreto Municipal 82/2021
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Decreto Municipal 81/2021
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Decreto Municipal 80/2021
Resumo:
"Altera o artigo 2º do Decreto nº 079/2021 que dispõe sobre a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência."