Decreto Municipal 79/2021
Resumo:
"Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências."
Decreto Municipal 78/2021
Resumo:
"Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020, alterada pela lei nº 14.150 de 12/05/2021 e alterada pelo decreto nº 10.751 de 22/07/2021 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no valor de R$ 57.745,31, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020."
Decreto Municipal 77/2021
Resumo:
"Suspende o ponto nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021."
Decreto Municipal 76/2021
Resumo:
"Dispõe sobre alteração do inciso II, do art. 1º do Decreto nº 29/2021 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências."
Decreto Municipal 75/2021
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2021."