Resumo:
"Regulamenta a destinação de recursos financeiros provenientes do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março 2020 e Lei Federal de Emergência Cultural nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) de 29/06/20, alterada pela Lei nº 14.150 de 22/07/21, pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 e suas alterações e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 632 de 17 de novembro de 2020, para atendimento de despesas, que especifica."
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Resumo:
"Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do novo coronavírus às novas regras da fase de transição do Plano São Paulo."
Resumo:
"Dispõe sobre a transferência de bens móveis permanentes - veículos, entre setores da administração pública municipal."