Decreto Municipal 49/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2017"
Decreto Municipal 48/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2017"
Decreto Municipal 47/2017
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 580, de 27 de outubro de 2017, para atendimento de despesas, que especifica"
Decreto Municipal 46/2017
Resumo:
"Dispõe sobre a cobrança da tarifa e demais obrigações para fornecimento de água e tratamento de esgoto e dá outras providências"
Decreto Municipal 45/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2017"