Decreto Municipal 10/2019
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2019"
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2019"
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica"
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na Lei nº 607 /2019 de 05 de fevereiro de 2019, na forma que especifica"
Resumo:
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, a área de terra que indica"
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial e suplementar com base em autorização contida na lei nº 607/2019 de 05 de fevereiro de 2019, na forma que especifica"