Decreto Municipal 39/2017
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA"
Decreto Municipal 38/2017
Resumo:
"Dispõe sobre designação dos membros para Constituição do Conselho Municipal do Idoso"
Decreto Municipal 37/2017
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica"
Decreto Municipal 36/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentaria do exercício de 2017"
Decreto Municipal 35/2017
Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Novais, crédito adicional suplementar objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente com recursos de convênio com o Ministério da Saúde"