Decreto Municipal 29/2017
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação de servidores municipais para compor a comissão para exercer a brigada de incêndio e emergência no âmbito da administração municipal"
Decreto Municipal 28/2017
Resumo:
"Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias"
Decreto Municipal 27/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2017"
Decreto Municipal 26/2017
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural"
Decreto Municipal 25/2017
Resumo:
"Institui ponto facultativo no município de Novais, no dia 23 de junho de 2017"