Decreto Municipal 17/2017
Resumo:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO"
Decreto Municipal 16/2017
Resumo:
"INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017"
Decreto Municipal 15/2017
Resumo:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL"
Decreto Municipal 14/2017
Resumo:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVAIS"
Decreto Municipal 13/2017
Resumo:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017"