Decreto Municipal 24/2017
Resumo:
"Institui ponto facultativo no município de Novais, no dia 16 de junho de 2017"
Decreto Municipal 23/2017
Resumo:
"Adota a aplicação no âmbito Município de Novais-SP, do Decreto Federal nº 8.726 de 27/04/2016, que regulamentou em âmbito nacional a Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, e que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas a serem celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil - OSC"
Decreto Municipal 22/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2017"
Decreto Municipal 21/2017
Resumo:
"Altera as alíneas "a" e "e" do artigo 1° do Decreto nº 15/2017, de 06 de abril de 2017"
Decreto Municipal 20/2017
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2017."