Decreto Municipal 07/2017
Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Novais, crédito adicional especial objetivando o atendimento de despesas com recursos remanescentes do FUNDEB do exercício de 2016"
Decreto Municipal 06/2017
Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Novais, crédito adicional especial objetivando o encerramento do Contrato De Repasse celebrado com o Ministério Da Agricultura , Pecuária E Abastecimento, tendo como objeto a Aquisição de Patrulha Agrícola"
Decreto Municipal 05/2017
Resumo:
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA"
Decreto Municipal 04/2017
Resumo:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017"
Decreto Municipal 03/2017
Resumo:
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA"