Decreto Municipal 32/2023
Resumo:
"Dispõe sobre criação das súmulas administrativas nº 02 e 03 para interpretação da Lei 049/1993."
Decreto Municipal 31/2023
Resumo:
"Convoca a 13ª Conferência Municipal da Assistência Social 2023 e dá outras providências."
Decreto Municipal 30/2023
Resumo:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Decreto Municipal 28/2023
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 09 de junho de 2023 e dá outras providências."
Decreto Municipal 27/2023
Resumo:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."