Decreto Municipal 17/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 684/2023, de 23 de fevereiro de 2023."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 684/2023, de 23 de fevereiro de 2023."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências."
Resumo:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de água/esgoto e do ISSQN referentes ao mês de fevereiro de 2023 e dá outras providências."
Resumo:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço das dotações."