Decreto Municipal 22/2023
Resumo:
"Regulamenta o § 5º do art. 31 da Lei nº 8666/1993, para estabelecer critérios objetivos sobre o índice de endividamento exigido nas licitações no âmbito da administração direta do Município de Novais."
Resumo:
"Regulamenta o § 5º do art. 31 da Lei nº 8666/1993, para estabelecer critérios objetivos sobre o índice de endividamento exigido nas licitações no âmbito da administração direta do Município de Novais."
Resumo:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Resumo:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Resumo:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Resumo:
"Dispõe sobre transferência de atendimento das crianças de 4 e 5 anos, para atendimento exclusivo no prédio da EMEI “Vitório Rizzo, localizado à rua Francisco Ferreira pinto, nº 692 e encerramento desse atendimento no Prédio de extensão da EMEI Vitório Rizzo, localizado à Rua Paulo Sandrin, nº 380 e dá outras providências."