Decreto Municipal 66/2022
Resumo:
"Dispõe sobre instauração de processo administrativo sancionador nº 001/2022, em face da MLS Gerenciamento de Obras LTDA-EPP."
Resumo:
"Dispõe sobre instauração de processo administrativo sancionador nº 001/2022, em face da MLS Gerenciamento de Obras LTDA-EPP."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 681/2022, de 28 de dezembro de 2022."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2022 destinado ao reforço de dotações."
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências."