Decreto Municipal 16/2023
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências."
Decreto Municipal 15/2023
Resumo:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço de dotações."
Decreto Municipal 14/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de água/esgoto e do ISSQN referentes ao mês de fevereiro de 2023 e dá outras providências."
Decreto Municipal 13/2023
Resumo:
"Abre créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2023, destinado ao reforço das dotações."
Decreto Municipal 12/2023
Resumo:
"Dispõe sobre designação dos membros para constituição do Conselho Municipal do Idoso."