Titulo: Lei Ordinária 357/2007
Resumo:
“Define os créditos de pequeno valor no município de Novais, para os fins previstos no art. 78, do ato das disposições constitucionais transitórias e parágrafo 3º do art. 100, da Constituição Federal, dispõe sobre o parcelamento de precatórios e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 356/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 355/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para o remanejamento de recursos orçamentários entre dotações da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 354/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 353/2007
Resumo:
“Dispõe a cessão de imóvel por prazo indeterminado, para edificação da sede da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 352/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 351/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDF