Titulo: Lei Ordinária 327/2006
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor público municipal para a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 326/2006
Resumo:
“Altera o art. 1º e o inciso V do art. 2º, da lei nº 297/2005, de 23 de maio de 2005.”
Titulo: Lei Ordinária 325/2006
Resumo:
“Institui o comitê Municipal de Combate, Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Infantil e dá outras providências .”
Titulo: Lei Ordinária 324/2006
Resumo:
“Perpetua o nome de Adernar Apontes nas ruas, logradouros e próprios do Município de Novais.”
Titulo: Lei Ordinária 323/2006
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a repassar contribuições ao Consórcio Liberdade e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 322/2006
Resumo:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.”
Titulo: Lei Ordinária 321/2005
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2006.”