Titulo: Lei Ordinária 257/2002
Resumo:
“Dá denominação ao Conjunto Habitacional designado Novais "C" e às vias públicas que especifica.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 256/2002
Resumo:
“Dispõe sobre o procedimento a ser observado para a realização do acordo extrajudicial ou judicial pela administração pública municipal e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 255/2002
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuições ao Conselho Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 254/2002
Resumo:
“Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. para a troca de informações e prestação de serviços atinentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.”
Titulo: Lei Ordinária 253/2002
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar convênio com a Caixa Econômica Federal com o objetivo de possibilitar o acesso remoto aos serviços disponibilizados pela Caixa por meio de computador, inclusive com vistas a quitação, via internet, de obrigações trabalhistas, previdenciárias e demais serviços vinculados e dá outras providências .”
Titulo: Lei Ordinária 252/2002
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante "instrumento de liberação de crédito não reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.”
Titulo: Lei Ordinária 251/2002
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação de bens e obras para a instalação de galpões e demais benfeitorias que se façam necessárias, referentes a programas ligados a agricultura e abastecimento.”
Titulo: Lei Ordinária 250/2002
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária atual do exercício de 2003, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 249/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 248/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria de Estado da Habitação e dá outras providências.”