Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação “Serviços de Buffet – Jantar”, por ocasião das festividades e confraternizações de final de ano, para os assistidos do Centro de Convivência do Idoso CCI e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), no dia 28 de novembro de 2022 no Município de Novais, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, passando a ser R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos).

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Objeto: Contratação de empresa para ministrarem oficinas temáticas, desenvolvidas através de grupos reflexivos, com homens autores de violência doméstica em atendimento ao Plano de Trabalho – Projeto Man – “Masculinidades ampliando a Natureza”.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, passando a ser R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil, vinte reais e quarenta e um centavos).

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EXTRATO DE RETIFICAÇÃO 

O Município de Novais, através de seu prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital – item 15.3, Termo de Referência – item 3.3. e Minuta de termo de contrato – item 3.3.  referente as entregas, do processo em epígrafe. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, para suprimento da merenda escolar, programas da assistência social e demais setores do Município de Novais, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 18/11/2022, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 02/12/2022 às 08:30 horas, Data de abertura do pregão: 02/12/2022 às 09:00 horas. Ficam mantidas as demais condições, cláusulas e termos do edital. A retificação na íntegra estará publicado no site do Município www.novais.sp.gov.br e na plataforma comprasbr. Município de Novais/SP, 17 de novembro de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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