Decreto Municipal 64/2022
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências."
Decreto Municipal 63/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2022 destinado ao reforço de dotações."
Decreto Municipal 62/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências."
Decreto Municipal 61/2022
Resumo:
"Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial para o levantamento do balanço geral do município de Novais no exercício de 2022, e dá outras providências."
Decreto Municipal 60/2022
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 657 de 23 de novembro de 2021, destinado ao reforço de dotações."