Resumo:
"Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência instituído pelo Decreto nº 079/2021, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 676/2022, de 04 de outubro de 2022."
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do orçamento municipal, autorizado pela Lei nº 646, de 23 de junho de 2021, destinado ao reforço de dotações."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Complementar nº 091/2022, de 23 de agosto de 2022."