Resumo:
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para a execução da Lei Orçamentária do Município de Novais no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
Resumo:
"Abre crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 678/2022, de 22 de novembro de 2022."
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre
dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 657, de 23 de novembro de 2021, para atendimento de despesas, que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia em que especifica, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 676/2022, de 04 de outubro de 2022."