Decreto Municipal 37/2022
Resumo:
"Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos."
Resumo:
"Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos."
Resumo:
"Dispõe sobre a transferência de bens móveis permanentes - veículos, entre setores da Administração Pública Municipal."
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 662/2022, de 27 de janeiro de 2022."
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do orçamento municipal, autorizado pela Lei nº 646, de 23 de junho de 2021, destinado ao reforço de dotações."