Decreto Municipal 38/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal do Idoso do município de Novais no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda, designa gestores e dá outras providências."
Decreto Municipal 37/2022
Resumo:
"Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos."
Decreto Municipal 36/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a transferência de bens móveis permanentes - veículos, entre setores da Administração Pública Municipal."
Decreto Municipal 34/2022
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Decreto Municipal 33/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 662/2022, de 27 de janeiro de 2022."