Decreto Municipal 16/2022
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 14 e 22 de abril de 2022 e dá outras providências."
Decreto Municipal 15/2022
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Decreto Municipal 14/2022
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 657, de 23 de novembro de 2021, para atendimento de despesas, que especifica."
Decreto Municipal 12/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 666/2022, de 18 de fevereiro de 2022."
Decreto Municipal 10/2022
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de fevereiro de 2022 e dá outras providências"