Decreto Municipal 37/2022
Resumo:
"Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos."
Decreto Municipal 36/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a transferência de bens móveis permanentes - veículos, entre setores da Administração Pública Municipal."
Decreto Municipal 34/2022
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Decreto Municipal 33/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 662/2022, de 27 de janeiro de 2022."
Decreto Municipal 32/2022
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do orçamento municipal, autorizado pela Lei nº 646, de 23 de junho de 2021, destinado ao reforço de dotações."
Decreto Municipal 31/2022
Resumo:
"Abre no orçamento do municipio de Novais crédito adicional com base em autorização contida na Lei nº 657/2021 de 23 de novembro de 2021, na forma que especifica."
Decreto Municipal 29/2022
Resumo:
"Substitui membro do Conselho Municipal do Idoso, nomeado pelo Decreto 14/2021, de 09 de fevereiro de 2021."
Decreto Municipal 28/2022
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Decreto Municipal 27/2022
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Novais e dá outras providências."
Decreto Municipal 26/2022
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 17 de junho de 2022, devido ao feriado de “Corpus Christi” e dá outras providências."
Decreto Municipal 25/2022
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022."