Decreto Municipal 11/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2020."
Decreto Municipal 10/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA."
Decreto Municipal 09/2020
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Decreto Municipal 08/2020
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na lei nº 622/2020 de 18 de fevereiro de 2020, na forma que especifica."
Decreto Municipal 07/2020
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na Lei nº 621/2020 de 18 de fevereiro de 2020, na forma que especifica."