Decreto Municipal 06/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2020."
Decreto Municipal 05/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2019, para provimento dos empregos do quadro de pessoal, em caráter temporário."
Decreto Municipal 04/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2020, autorizado pela Lei Municipal nº 619/2019, de 10 de dezembro de 2019."
Decreto Municipal 03/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2020."
Decreto Municipal 02/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2020."