Decreto Municipal 44/2019
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 615 de 27 de agosto de 2019, para atendimento de despesas, que especifica"
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 615 de 27 de agosto de 2019, para atendimento de despesas, que especifica"
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre designação dos membros para constituição do Conselho Municipal do Idoso."
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial e suplementar com base em autorização contida na Lei nº 617/2019 de 11 de outubro de 2019, na forma que especifica."