Decreto Municipal 20/2020
Resumo:
"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências."
Resumo:
"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2020."
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2020 e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Novais Créditos Especial e Suplementar com base em autorização contida na Lei nº 623/2020 de 31 de março de 2020, na forma que especifica."