Decreto Municipal 26/2020
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Decreto Municipal 25/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2020."
Decreto Municipal 24/2020
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na lei nº 625/2020 de 28 de abril de 2020, na forma que especifica."
Decreto Municipal 23/2020
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na lei nº 626/2020 de 28 de abril de 2020, na forma que especifica."
Decreto Municipal 22/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a suspensão de realização de audiência pública na fase de elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias do Município de Novais para o exercício de 2021, e dá outras providências."