Decreto Municipal 40/2019
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial e suplementar com base em autorização contida na Lei nº 617/2019 de 11 de outubro de 2019, na forma que especifica."
Decreto Municipal 39/2019
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial e suplementar com base em autorização contida na Lei nº 616/2019 de 11 de outubro de 2019, na forma que especifica."
Decreto Municipal 38/2019
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 615 de 27 de agosto de 2019, para atendimento de despesas, que especifica"
Decreto Municipal 37/2019
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2019"
Decreto Municipal 36/2019
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 615 de 27 de agosto de 2019, para atendimento de despesas, que especifica"