Decreto Municipal 30/2019
Resumo:
"Dispõe sobre prorrogação do mandato do Conselho Municipal da Assistência Social"
Decreto Municipal 29/2019
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar"
Decreto Municipal 28/2019
Resumo:
"Institui ponto facultativo no município de Novais, no dia 08 de julho de 2019"
Decreto Municipal 27/2019
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2019"
Decreto Municipal 26/2019
Resumo:
"Institui ponto facultativo no município de Novais, no dia 21 de junho de 2019"